Distrato por Atraso de Obra
Rescisão do contrato de compra de imóvel na planta com restituição dos valores pagos, quando há atraso de obra ou outro descumprimento da construtora.
Como atuamos em Distrato por Atraso de Obra
- Análise do contrato e do histórico de pagamentos
- Diferenciação entre desistência do comprador e culpa da construtora
- Notificação e negociação do distrato
- Ação de resolução contratual com restituição
- Questionamento de retenções e multas abusivas
Situações em que podemos ajudar
A obra atrasou além da tolerância e você não quer mais o imóvel
A construtora ofereceu devolver só parte do que foi pago
Você não consegue mais arcar com as parcelas e quer avaliar a saída
Dúvidas comuns sobre este tema
Quanto recebo de volta no distrato?
Depende de quem deu causa. Com culpa da construtora, a restituição tende a ser integral e corrigida. Na desistência do comprador, a Lei 13.786/18 admite retenções, cujos limites podem ser discutidos.
A devolução pode ser parcelada?
Nos casos de culpa da construtora, o STJ entende que a restituição deve ser imediata (Súmula 543).
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