Regularização de Imóveis e Usucapião
Regularização da propriedade de imóveis ocupados pelo prazo legal, por usucapião judicial ou extrajudicial em cartório, e por regularização fundiária.
Como atuamos em Regularização de Imóveis e Usucapião
- Usucapião extrajudicial em cartório
- Usucapião judicial: ordinária, extraordinária, especial urbana e rural e familiar
- Regularização fundiária (Reurb)
- Análise do tempo de posse e da documentação
Situações em que podemos ajudar
Após cumprir o prazo de posse mansa e pacífica
Imóvel sem escritura registrada
Loteamentos irregulares ou herança não inventariada
Dúvidas comuns sobre este tema
Quais os prazos de usucapião?
Em regra: especial urbana (imóvel de até 250 m² usado como moradia), 5 anos; familiar, 2 anos; ordinária, com justo título e boa-fé, 10 anos; extraordinária, 15 anos, reduzidos para 10 se houver moradia ou obras produtivas.
Usucapião extrajudicial é segura?
Sim. Tem o mesmo efeito da judicial e é processada no cartório de registro de imóveis, com ata notarial e anuência ou notificação dos confrontantes.
Posso usucapir imóvel em nome de pessoa falecida?
Sim, se os requisitos de posse forem cumpridos. Os herdeiros do titular são notificados no procedimento.
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Contratos de Compra e Venda de Imóveis
Elaboração, revisão e negociação de contratos de compra e venda com segurança jurídica.
Contratos de Locação Residencial e Comercial
Locação, despejo, revisional e renovatória sob a Lei do Inquilinato.
Atraso na Entrega de Obra
Multa, lucros cessantes e devolução de valores na compra de imóvel na planta.
Distrato por Atraso de Obra
Rescisão com devolução dos valores pagos quando a construtora descumpre o contrato.
Vícios Construtivos e Vícios em Imóvel
Defeitos ocultos, infiltrações, trincas e vícios estruturais.
Reintegração e Manutenção de Posse
Ações possessórias para proteger a posse de imóveis.
Adjudicação Compulsória Judicial e Extrajudicial
Escritura definitiva quando o vendedor se recusa ou desaparece.
Due Diligence Imobiliária
Investigação jurídica do imóvel e dos vendedores antes da compra.