Contratos de Locação Residencial e Comercial
Contratos de locação, ações de despejo, revisionais e renovatórias sob a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), para locadores e locatários.
Como atuamos em Contratos de Locação Residencial e Comercial
- Elaboração e revisão de contratos de locação
- Garantias locatícias: caução, fiança e seguro
- Ação de despejo por falta de pagamento ou fim do prazo
- Ação revisional de aluguel
- Ação renovatória de locação comercial
Situações em que podemos ajudar
Inquilino inadimplente ou que não desocupa o imóvel
Aluguel fora do valor de mercado
Ponto comercial que precisa ser protegido na renovação
Dúvidas comuns sobre este tema
Quando cabe ação renovatória?
Na locação comercial com contrato escrito por prazo determinado, somando pelo menos cinco anos ininterruptos, com o locatário explorando o mesmo ramo há três anos. O prazo para propor a ação é decadencial e deve ser observado.
Quanto tempo leva um despejo?
Depende do motivo, da garantia prevista no contrato e da comarca. Em algumas hipóteses a lei admite liminar para desocupação.
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- Sigilo: as informações são usadas apenas para analisar sua solicitação.
- Retorno: em até 1 dia útil.
- Atendimento: presencial em Taubaté ou on-line.
Contratos de Compra e Venda de Imóveis
Elaboração, revisão e negociação de contratos de compra e venda com segurança jurídica.
Atraso na Entrega de Obra
Multa, lucros cessantes e devolução de valores na compra de imóvel na planta.
Distrato por Atraso de Obra
Rescisão com devolução dos valores pagos quando a construtora descumpre o contrato.
Vícios Construtivos e Vícios em Imóvel
Defeitos ocultos, infiltrações, trincas e vícios estruturais.
Reintegração e Manutenção de Posse
Ações possessórias para proteger a posse de imóveis.
Adjudicação Compulsória Judicial e Extrajudicial
Escritura definitiva quando o vendedor se recusa ou desaparece.
Due Diligence Imobiliária
Investigação jurídica do imóvel e dos vendedores antes da compra.
Regularização de Imóveis e Usucapião
Usucapião judicial e extrajudicial para regularizar a propriedade.